Medidas cautelares semelhantes, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas também ao empresário Roberto Santiago

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu, nesta sexta-feira (6), determinar a substituição da prisão preventiva de quatro réus do caso da Operação Xeque-Mate por medidas cautelares. São eles: Tércio de Figueiredo Dornelas, Wellington Viana Franca (Leto Viana), Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho.

A primeira das sete medidas impostas pelo juiz determina a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de entrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.

Foi determinado ainda o “recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas”.

Entre outras medidas, estão a proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.

Leto Viana era prefeito de Cabedelo e foi preso em abril de 2018, no começo da Operação Xeque-Mate, que investiga corrupção na gestão de Cabedelo, envolvendo políticos e empresários. Em mais um dos depoimentos prestados, ele detalhou nessa semana como funcionava o esquema de cartas-renúncias para que os parlamentares trabalhassem a serviço de esquemas ilícitos na Câmara. Veja aqui.

Medidas cautelares semelhantes, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas também ao empresário Roberto Santiago, dono dos shoppings Manaíra e Mangabeira, em João Pessoa. Ele é acusado de participar de um esquema na gestão de Cabedelo para impedir a construção de um shopping na cidade portuária.