A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que, ante a decisão dessa quinta-feira (07) do Supremo Tribunal Federal (STF), irá colocar em pauta no colegiado uma proposta de emenda à constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que autoriza prisão após condenação em segunda instância. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2ª instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto”, afirmou ao jornal O Globo.

Simone ainda manifestou seu interesse em colocar o tema em pauta já na semana que vem, na próxima reunião do CCJ, contudo pode ser que a reunião não ocorra devido ao encontro da cúpula dos Brics. De acordo com O Globo, a articulação para tentar mudar a lei começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo. Um abaixo assinado com a adesão de 42 senadores foi levado ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes da sessão. Para conseguir aprovar uma mudança constitucional no Senado são necessários 49 votos no Senado, em dois turnos, e 308 votos na Câmara. Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstra resistência em pautar a proposta.