A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 3801/04, que institui o “Dia Nacional do Vinho”, a ser comemorado no primeiro domingo de junho.

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação.

“A emenda suprimiu dispositivo de constitucionalidade duvidosa, eis que o artigo retirado do texto incluía a efeméride no calendário de diversos ministérios, invadindo competência privativa do Poder Executivo”, explicou.

A proposta é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2008.

“A instituição da data está integrada à perspectiva de crescimento do setor, servindo como estímulo ao consumo e ao desenvolvimento socioeconômico e turístico das regiões produtoras”, disse.

Tramitação
O projeto com a emenda do Senado, também aprovado pela Comissão de Cultura, segue agora para análise do Plenário.