JOCA CLAUDINO Advogado pede à Justiça prisão de prefeita por descumprimento de decisão judicialComentários: publicado em 05/02/2020 às 09h12 • atualizado em 05/02/2020 às 09h15 A- A+

Acusada de descumprir decisão judicial, a prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, é alvo de um processo por desobediência e crime de responsabilidade no Tribunal de Justiça da Paraíba. Pesa contra ela a acusação de não nomear um aprovado em concurso público, apesar de decisão judicial relativa ao caso.

A ação foi protocolada pela defesa do concursado, Geraldo Moisés de Andrade Júnior, sob o argumento de que a justiça em Uiraúna determinou sua nomeação para cargo público em 10 dias a partir da notificação ao município.

“O município de Joca Claudino-PB, através da Prefeita Jordana Lopes, opôs Embargos de Declaração junto a Comarca de Uiraúna-PB, com o único objetivo de protelar, procrastinar o processo, tumultuando os autos processuais para deixar de convocar os concursados aprovados”, argumenta o advogado Francisco Romano Neto.

A defesa pede aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil, além da imediata prisão de Jhordanna Lopes dos Santos Duarte.

Em dezembro do ano passado, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, determinou o afastamento da prefeita do cargo por 180 dias, por improbidade administrativa.

Ao determinar o afastamento da prefeita, o juiz observou que a permanência dela à frente do Poder Executivo poderia causar grave lesão à ordem pública, visto que poderá reincidir, mensalmente, na conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais pelo município.

Apesar da decisão, liminar judicial garantiu seu retorno ao cargo.

MaisPB

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